TERMO DE USO – JERICÓ FLIX

Este Termo de Uso (“Termo”) rege o acesso e a utilização do aplicativo e plataforma digital Jericó Flix, disponibilizados por DCA MULTIBANK LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.319.055/0001-00, nome fantasia JERICÓ MULTIBANK, sociedade empresária limitada, com sede na CAMI 1 QD A FAZ GRANDE I 4º ANDAR, Bairro Cajazeiras, CEP 41339-066, Salvador/BA (doravante denominada “Jericó”, “Nós” ou “Nosso”).

Ao acessar ou utilizar a plataforma Jericó Flix, você (“Usuário” ou “Você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo.

1. ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO

1.1. O uso da plataforma implica aceitação plena e irrestrita deste Termo, bem como de eventuais políticas complementares, avisos de privacidade e regras operacionais divulgadas pela Jericó.

1.2. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. O Jericó Flix é uma plataforma digital de treinamento corporativo, capacitação profissional e cursos educacionais, destinada principalmente a:

• Funcionários, colaboradores, contratados e parceiros da Jericó;
• Usuários externos autorizados a acessar cursos livres ou pagos.

2.2. A plataforma pode conter:

• Cursos de treinamento interno gratuitos;
• Cursos livres gratuitos;
• Cursos pagos, com cobrança pontual (pagamento único) ou recorrente, sem a existência de planos de assinatura padronizados;
• Conteúdos produzidos pela Jericó e/ou por terceiros licenciados.

2.3. A disponibilização, organização, atualização ou remoção de cursos ocorre a exclusivo critério da Jericó, sem obrigação de manutenção permanente de qualquer conteúdo.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para acessar determinados conteúdos, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é integralmente responsável:

• Pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Pelo uso adequado da plataforma.

3.3. A Jericó não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.

4. CURSOS GRATUITOS

4.1. Cursos gratuitos podem ser disponibilizados:

• Para todos os Usuários;
• Exclusivamente para funcionários, contratados ou parceiros da Jericó.

4.2. A gratuidade não gera qualquer direito adquirido à manutenção do conteúdo, podendo este ser alterado ou removido a qualquer tempo.

5. CURSOS PAGOS

5.1. Alguns cursos estarão disponíveis mediante pagamento, podendo ocorrer:

• Cobrança única;
• Cobrança recorrente, quando expressamente indicada no momento da contratação.

5.2. Não há planos de assinatura gerais ou pacotes fixos. Cada curso possui regras próprias de acesso, duração e cobrança.

5.3. Salvo disposição legal em contrário, não há reembolso após o início do acesso ao curso, especialmente em conteúdos digitais consumíveis.

5.4. O Usuário declara ciência de que a falta de pagamento pode resultar em:

• Suspensão do acesso ao curso;
• Cancelaramento automático da matrícula.

6. LICENÇA DE USO

6.1. A Jericó concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar os conteúdos da plataforma, exclusivamente para fins educacionais e não comerciais.

6.2. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, gravar, distribuir ou comercializar os conteúdos;
• Compartilhar acesso com terceiros não autorizados;
• Utilizar os conteúdos para treinamentos externos, revenda ou qualquer finalidade econômica.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os conteúdos do Jericó Flix, incluindo vídeos, textos, apostilas, marcas, logotipos, sistemas e metodologias, são protegidos por direitos autorais e pertencem à Jericó ou a seus licenciadores.

7.2. O uso indevido sujeita o Usuário às sanções civis, administrativas e criminais aplicáveis.

8. CONDUTA DO USUÁRIO

8.1. O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e legal;
• Não publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou inadequados;
• Não tentar violar a segurança ou integridade da plataforma.

8.2. A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem necessidade de aviso prévio.

9. SUSPENSÃO E CancelarAMENTO

9.1. A Jericó poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou Cancelarar o acesso do Usuário em caso de:

• Violação deste Termo;
• Uso indevido da plataforma;
• Descumprimento de obrigações financeiras.

9.2. O Cancelaramento não gera direito a indenização ou reembolso, salvo quando exigido por lei.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

10.2. A Jericó não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão à internet do Usuário;
• Incompatibilidade de dispositivos;
• Expectativas de resultado profissional ou financeiro decorrentes dos cursos.

11. ALTERAÇÕES DO TERMO

11.1. Este Termo pode ser alterado a qualquer tempo. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação tácita das novas condições.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

12.1. Este Termo é regido pela legislação brasileira.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará as demais.

13.2. O não exercício de qualquer direito não implica renúncia.

13.3. Este Termo permanece válido enquanto o Usuário utilizar a plataforma Jericó Flix.

Jericó Flix – Capacitação não é custo, é estratégia.